1. Quem trata os dados e a quem esta política se aplica
Esta política abrange visitantes, titulares de contas, atletas, gestores, organizadores, árbitros, responsáveis legais e pessoas mencionadas em registros esportivos da Joga10, mesmo sem conta. O quadro institucional desta página identifica o responsável pela plataforma e o contato de privacidade; os campos ainda não confirmados estão expressamente sinalizados na homologação.
Nas atividades em que decide as finalidades e os meios essenciais do tratamento, como gestão de contas e segurança do serviço, a responsável pela Joga10 atua como controladora. Times, competições e outras organizações podem ser controladores das atividades que decidem realizar com dados esportivos. A Joga10 pode atuar como operadora quando trata dados segundo instruções lícitas dessas organizações. Os papéis dependem da atividade e dos contratos; não são transferidos automaticamente ao usuário.
O atendimento pode orientar sobre a origem de um registro, o responsável pela atividade e o encaminhamento de pedidos. Esta política não substitui os avisos específicos de uma competição ou organização nem reduz a responsabilidade de cada agente.
2. Quais dados podem ser tratados
Identificação e contato: nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, indicação de uso de WhatsApp e informações de localização e perfil fornecidas nos cadastros. A criação de conta pede os dados necessários ao fluxo; campos adicionais dependem do recurso utilizado.
Conta e segurança: senha protegida por hash, verificações de e-mail, informações de sessão, permissões, registros de aceite e atendimento, endereços IP e registros técnicos necessários à proteção do serviço. Senhas e códigos não devem ser informados a atendentes nem publicados em campos livres.
Atividade esportiva: modalidades, posições, vínculos, elencos, inscrições, convites, participações, resultados, eventos de partida, ocorrências de súmula, estatísticas, classificações e histórico. Conteúdo: fotos, imagens de perfil, escudos, uniformes, marcas, textos e materiais enviados ou importados por responsáveis autorizados.
Dados de saúde e outros dados sensíveis exigem cuidado e fundamento específico. Uma foto comum não é automaticamente dado biométrico; passa a exigir o regime correspondente quando tratada para identificação biométrica. Este aviso não autoriza reconhecimento facial nem coleta indiscriminada de documentos ou informações de saúde. Não envie esses dados pelo atendimento geral sem orientação sobre a necessidade e um canal adequado.
3. Origem, importações e pessoas sem conta
Os dados podem ser fornecidos por você, por responsáveis legais, por representantes autorizados de times, competições e arenas, por árbitros e equipes operacionais, ou resultar do uso do serviço. Acervos esportivos anteriores podem ser importados por quem tem legitimidade para fazê-lo.
A disponibilidade pública de uma informação não a torna livre de proteção. Quem importa deve observar a origem, a finalidade, a necessidade, a qualidade, a base legal e os deveres de transparência. Um registro importado não comprova a identidade de quem cria uma conta e não deve ser vinculado apenas por coincidência de nome.
Se seu nome, foto ou histórico estiverem na plataforma sem que você tenha criado uma conta, você pode pedir informações sobre a origem, contestar a associação e solicitar correção ou avaliação de retirada pelo atendimento. Não é necessário criar conta para apresentar um pedido de privacidade.
4. Finalidades e bases legais
Conta e recursos solicitados: identificação, acesso, comunicação operacional, gestão de perfis, convites e participação em atividades podem se apoiar na execução de contrato ou em procedimentos preliminares a pedido do titular, quando necessários e adequados à relação existente (art. 7º, V, da LGPD). Isso não autoriza dados excessivos nem torna toda publicação indispensável ao contrato.
Segurança e prevenção de abuso: controles de acesso, investigação de tentativas indevidas e prevenção de duplicidades podem se apoiar no legítimo interesse, após avaliação de necessidade, expectativas, riscos e salvaguardas, ou em obrigação legal quando existente. CPF e nascimento são usados na identificação e na análise de acesso; não são prova isolada de titularidade. Legítimo interesse não é base para tratar dados sensíveis.
Registros esportivos e publicações: gestão de eventos e histórico dependem do contexto. Podem envolver execução contratual, obrigação legal, exercício regular de direitos ou legítimo interesse devidamente avaliado; publicação de imagem e usos opcionais exigem fundamento próprio, inclusive consentimento quando cabível. Uma finalidade operacional não autoriza automaticamente divulgação ampla.
Obrigações legais e defesa de direitos: conservação de registros exigidos por lei, atendimento a ordens válidas e exercício regular de direitos se apoiam nos arts. 7º, II e VI, da LGPD, conforme o caso. Dados sensíveis somente podem ser tratados nas hipóteses específicas do art. 11, sem presumir que as bases dos dados comuns se estendam a eles.
Escolhas opcionais: quando o consentimento for a base adequada, a finalidade deve ser específica e a escolha livre, informada e separada de condições desnecessárias ao serviço. Você pode revogá-lo para tratamentos futuros. Aceitar os termos ou declarar ciência desta política não equivale a consentir com publicidade, uso promocional de imagem ou todo tratamento possível.
5. CPF, identidade e visibilidade dos cadastros
O CPF é usado para distinguir identidades, reduzir duplicidades e apoiar verificações proporcionais de segurança. Não deve aparecer em páginas públicas, URLs, materiais esportivos ou logs operacionais. Acesso administrativo a esse dado deve se limitar a pessoas e atividades autorizadas.
Nome, apelido esportivo, imagem autorizada, time, participação e estatísticas podem integrar páginas públicas conforme a finalidade, as regras de publicação e as restrições aplicáveis. Contatos, dados civis e informações de segurança não se tornam públicos apenas porque a pessoa participa de uma competição.
Informações publicadas podem ser vistas, copiadas ou indexadas fora da Joga10. Você pode solicitar avaliação de correção, restrição ou retirada; a análise considerará a base legal e os direitos envolvidos. A retirada na plataforma não garante desaparecimento imediato de cópias externas, mas pedidos pertinentes serão orientados e tratados dentro da responsabilidade de cada agente.
6. Quem pode receber os dados
Pessoas autorizadas de times, competições, arenas e arbitragem podem acessar as informações necessárias às respectivas atividades, de acordo com seus papéis e vínculos. A existência de um perfil não dá acesso irrestrito a outras organizações ou a dados privados de atletas.
Fornecedores de hospedagem, banco de dados, armazenamento, entrega de conteúdo, e-mail transacional, autenticação e suporte podem tratar dados na medida necessária à prestação de seus serviços, com obrigações de segurança, confidencialidade e finalidade. O serviço de e-mail transacional pode utilizar Resend quando habilitado. A relação de fornecedores efetivamente contratados, suas localidades e condições deve ser confirmada antes da produção.
Compartilhamentos com autoridades ou terceiros para cumprimento de obrigação legal, ordem válida, proteção de direitos ou resposta a incidentes serão avaliados quanto à legitimidade, necessidade e extensão. Mudanças societárias, se ocorrerem, exigem salvaguardas e transparência compatíveis com a lei.
Esta política não autoriza venda de dados pessoais ou disponibilização de cadastros privados a patrocinadores. Exibir uma marca ou patrocínio em uma página esportiva não concede ao parceiro acesso aos dados das pessoas que a visitam. Qualquer nova finalidade de compartilhamento deve ser informada e ter fundamento legal adequado.
7. Armazenamento e transferências internacionais
A localização de servidores, serviços de e-mail, suporte e cópias de segurança depende dos fornecedores contratados. Não se afirma que todos os dados permaneçam no Brasil. Os países, fornecedores e mecanismos de transferência ainda dependem de confirmação operacional antes da produção.
Quando houver transferência internacional, ela deverá atender aos arts. 33 a 36 da LGPD e à regulamentação aplicável da ANPD, como decisão de adequação ou cláusulas contratuais apropriadas, conforme o caso. A contratação de fornecedor estrangeiro não afasta esses requisitos.
Você pode solicitar informações sobre os destinatários, os países envolvidos e as garantias aplicáveis pelo canal de privacidade. A simples ciência desta política não é consentimento específico para transferência internacional nem substitui o mecanismo legal necessário.
8. Por quanto tempo os dados são conservados
Dados de conta e de atividades são conservados enquanto necessários às finalidades informadas e às relações existentes, observadas as obrigações legais e a avaliação de necessidade. Ao terminar a finalidade, devem ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. Não existe autorização geral de guarda por prazo indeterminado.
Registros de acesso a aplicações de internet sujeitos ao art. 15 do Marco Civil devem ser conservados pelo prazo legal de seis meses, sob sigilo e segurança, quando o dispositivo for aplicável. Ordens de preservação ou outras obrigações legais podem exigir prazo diferente. Essa regra não significa que todo conteúdo, formulário ou dado de navegação deva ser guardado por seis meses.
Resultados, súmulas e participações podem exigir conservação após alterações no elenco ou encerramento da conta para integridade do registro, obrigações ou defesa de direitos. A finalidade histórica, por si só, não dispensa base legal, prazo justificado e análise de anonimização ou restrição de acesso. A conservação interna não implica publicação permanente.
Cópias de segurança podem manter dados por um ciclo limitado de recuperação, com acesso restrito, até sua substituição segura. Os prazos operacionais por categoria, os ciclos de backup e os procedimentos de eliminação estão pendentes de formalização para produção; não se promete exclusão instantânea nem um prazo técnico ainda não verificado. Informaremos o fundamento e a situação aplicáveis ao seu pedido.
9. Seus direitos e como solicitar atendimento
Você pode solicitar confirmação de tratamento e acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; e portabilidade, observadas a regulamentação e a proteção de segredos comerciais e industriais.
Também pode solicitar informação sobre compartilhamentos, sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências; revogação de consentimento; eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as exceções legais; oposição ao tratamento nas hipóteses legais; e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, com as informações previstas em lei.
Use o canal de ajuda desta página e selecione privacidade. Descreva o direito que deseja exercer e a informação ou página envolvida, sem enviar senha, código de confirmação ou CPF completo no campo livre. A verificação da identidade ou da representação será proporcional e orientada pelo atendimento, para evitar entrega de dados a terceiros.
Os pedidos são gratuitos e não exigem nova conta. Confirmação e acesso seguirão as modalidades e os prazos legais, inclusive a declaração completa em até 15 dias prevista no art. 19 da LGPD, quando aplicável. Para outros pedidos, serão informados o andamento e eventual fundamento de limitação ou conservação, conforme a regulamentação.
Você pode apresentar petição à ANPD e recorrer a órgãos de defesa do consumidor e ao Judiciário, observados os requisitos de cada procedimento. A solicitação de direitos não provoca perda automática de registros cuja manutenção seja legalmente necessária.
10. Crianças, adolescentes e responsáveis legais
O cadastro autônomo desta versão exige 18 anos completos. Esse limite não elimina a possibilidade de existirem registros esportivos de menores inseridos por organizações nem afasta os deveres de proteção em um serviço de acesso provável por crianças e adolescentes.
O tratamento envolvendo menores deve atender ao seu melhor interesse, à necessidade e às hipóteses legais aplicáveis, considerando a LGPD, o ECA e a Lei nº 15.211/2025. Quando a base for consentimento para dados de criança, ele deverá ser específico, destacado e obtido de ao menos um dos pais ou responsável legal, com verificação razoável da legitimidade. Não se pode exigir dados além do necessário à atividade.
A exposição de imagens, contatos, localização, documentos e histórico de menores requer avaliação reforçada e configuração protetiva. Não se admite perfilamento de crianças e adolescentes para direcionamento de publicidade comercial. Conteúdos de exploração, assédio, violência ou exposição indevida devem ser denunciados pelo atendimento.
O responsável pode pedir informação, correção, restrição de exposição ou exclusão, observados os direitos e a autonomia progressiva do menor e os requisitos de representação. Um futuro fluxo de conta para menores dependerá de mecanismos próprios de proteção e supervisão; esta política não afirma que esses recursos já estejam disponíveis.
11. Cookies e armazenamento no navegador
A plataforma utiliza recursos de sessão e segurança necessários ao acesso, como cookies de autenticação e proteção de formulários. Preferências de apresentação, como tema, podem ser mantidas no navegador para recordar sua escolha. Esses recursos têm finalidades distintas de publicidade comportamental.
Esta versão não estabelece autorização genérica para rastreadores publicitários ou ferramentas opcionais de análise. Antes de ativá-los, a Joga10 deverá informar fornecedores, finalidades, duração e escolhas aplicáveis, obtendo consentimento quando exigido e permitindo sua revisão.
Você pode gerenciar cookies e dados locais nas configurações do navegador. Bloquear ou apagar recursos necessários pode encerrar a sessão, impedir o login ou remover preferências. Serviços externos acessados por links podem utilizar tecnologias próprias, descritas em seus avisos.
12. Segurança e incidentes
A proteção dos dados envolve controles de acesso por função, verificação de sessão e permissões, proteção de credenciais, validação de arquivos e registros de eventos necessários à segurança. Medidas devem ser proporcionais aos riscos e aperfeiçoadas continuamente; nenhum sistema oferece garantia absoluta contra incidentes.
Não compartilhe credenciais e informe suspeitas de fraude ou exposição de dados pelo atendimento. Uma equipe legítima não precisa da sua senha ou de códigos de confirmação para analisar um pedido. A comunicação de uma vulnerabilidade deve evitar exploração, exposição pública de dados ou acesso além do necessário para relatá-la.
Incidentes que possam causar risco ou dano relevante aos titulares deverão ser avaliados e comunicados à ANPD e às pessoas afetadas conforme a LGPD e a regulamentação aplicável, incluindo o prazo de três dias úteis da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, ressalvadas as regras específicas pertinentes. As comunicações devem informar riscos, medidas adotadas e orientações úteis, sem prejudicar a investigação e a proteção das pessoas.
13. Atualizações e contato de privacidade
A versão e a data de atualização estão no início desta política. Alterações relevantes nas finalidades, nos compartilhamentos ou nas escolhas serão informadas por meios adequados. Quando uma mudança exigir novo consentimento ou outra providência, a mera publicação de uma nova versão não a substitui.
O canal de ajuda recebe pedidos de privacidade, inclusive de pessoas sem conta e de responsáveis legais. A identificação formal da controladora, o contato do encarregado ou responsável por privacidade e as informações de fornecedores e retenção indicadas como pendentes precisam ser confirmados antes da operação em produção.

