1. A plataforma e o alcance destes termos
A Joga10 é uma plataforma de organização e acompanhamento de atividades esportivas. Estes termos regulam o acesso ao site, a criação e o uso de contas, a gestão de perfis e a utilização dos recursos disponíveis em cada ambiente ou plano, independentemente da modalidade esportiva.
Aplicam-se a jogadores e demais atletas, gestores e representantes de times e clubes, organizadores e gestores de competições e peladas, gestores de arenas e espaços esportivos, árbitros, equipes de apoio, administradores e visitantes. Uma pessoa pode exercer mais de um desses papéis, dentro das permissões concedidas.
Um cadastro ou perfil não significa que todos os recursos estejam ativos, que exista vínculo empregatício, representação oficial, inscrição em competição ou contratação de serviço esportivo. Regulamentos, convites e contratações específicos complementam estes termos, sem afastar direitos obrigatórios previstos em lei.
2. Cadastro, identidade e acesso
Forneça informações verdadeiras, atuais e referentes à sua própria identidade. O CPF auxilia a identificação única e a prevenção de duplicidades e fraudes; não é uma senha. A confirmação de um e-mail demonstra acesso àquela caixa postal e não equivale, por si só, à comprovação de titularidade de CPF, perfil esportivo ou organização.
Não use CPF, documentos, credenciais ou códigos de outra pessoa. Um registro esportivo preexistente não pode ser assumido apenas porque você conhece seus dados. A recuperação de acesso, a contestação de vínculo ou a identificação de cadastro criado por terceiros pode exigir verificação proporcional ao risco pelo atendimento.
Proteja sua senha, mantenha o e-mail de recuperação sob seu controle e não compartilhe códigos de confirmação. Avise o atendimento se suspeitar de acesso indevido. A Joga10 poderá solicitar confirmação adicional, limitar tentativas e encerrar sessões para proteger a conta.
3. Idade, responsáveis e proteção de menores
Nesta versão, o cadastro autônomo é destinado a pessoas com 18 anos completos ou mais. Pessoas menores de 18 anos devem procurar o atendimento com seu responsável legal; esse contato não libera automaticamente uma conta. Não informe uma data de nascimento falsa para contornar a restrição.
A existência de registros de atletas menores em elencos, partidas ou competições não autoriza a criação de conta autônoma nem a divulgação irrestrita de seus dados ou imagens. Quem cadastra ou administra esses registros deve demonstrar a legitimidade da atividade e respeitar os direitos da criança ou do adolescente.
Qualquer futura experiência de acesso por menores depende de salvaguardas próprias, avaliação do melhor interesse, informação adequada à idade, participação do responsável quando exigida e medidas proporcionais de aferição de idade e proteção. A restrição do cadastro não afasta os deveres previstos no ECA, na LGPD e na Lei nº 15.211/2025.
4. Papéis, representações e atividades esportivas
Atue por um time, competição, arena ou outra organização somente quando tiver autorização para representá-la. Receber um convite ou escolher um tipo de perfil não concede poderes sobre outras pessoas ou organizações. Mantenha os acessos da equipe atualizados quando houver mudança de função ou desligamento.
Organizadores e responsáveis pela atividade definem e devem informar regras de participação, elegibilidade, inscrições, locais, horários, arbitragem, medidas de segurança e condições comerciais sob sua responsabilidade. Árbitros e responsáveis por súmulas devem registrar os fatos com diligência e usar os procedimentos de correção e contestação aplicáveis.
A plataforma apoia a operação e o registro esportivo; não garante seleção de atletas, resultados, ausência de lesões, disponibilidade de locais ou cumprimento de obrigações por participantes. Essa delimitação não exclui a responsabilidade da Joga10 por seus próprios serviços ou por obrigações legais aplicáveis.
5. Cadastros de terceiros e histórico esportivo
Times e organizadores podem inserir dados necessários à gestão esportiva e importar acervos anteriores, desde que tenham origem lícita, finalidade definida e base legal adequada. Devem informar os titulares quando devido, conferir a qualidade dos dados e responder por correções das informações que administram. Dados públicos continuam sujeitos à proteção de dados pessoais.
Nomes semelhantes não comprovam que dois registros pertencem à mesma pessoa. Vínculos, autoria, origem e contexto devem ser verificados antes de associar um acervo a uma conta. A pessoa afetada pode contestar uma associação ou informação pelo atendimento.
Resultados, participações, escalações e súmulas podem retratar a situação na data do evento. Alterar o cadastro atual ou encerrar a conta não reescreve automaticamente esse histórico. Conservação, correção, restrição de publicação, anonimização ou exclusão serão avaliadas conforme a finalidade, os direitos envolvidos e a Política de Privacidade; o valor histórico não autoriza retenção ilimitada.
6. Conteúdo, imagem e propriedade intelectual
Você mantém os direitos que possui sobre textos, fotos, vídeos, escudos, marcas e outros materiais enviados. Publique apenas conteúdo próprio ou para o qual tenha as permissões necessárias, inclusive direitos de imagem das pessoas retratadas e direitos de terceiros. A presença em uma competição não constitui autorização universal de uso de imagem.
Ao enviar material para uma funcionalidade, você autoriza a Joga10, de forma não exclusiva e limitada à finalidade dessa funcionalidade, a armazená-lo, processá-lo, ajustar formato e tamanho e exibi-lo ao público ou aos usuários autorizados conforme a configuração de publicação. Essa autorização não transfere propriedade nem permite exploração publicitária desvinculada da finalidade informada.
Uso de imagem em campanhas, divulgação promocional ou outras finalidades adicionais exige fundamento próprio e, quando necessário, autorização separada e específica. O aceite destes termos não substitui consentimentos opcionais. Pedidos de retirada ou contestação serão analisados considerando direitos de imagem, autoria, proteção de menores e eventual obrigação legítima de conservação.
O software, a identidade visual e os materiais de titularidade da Joga10 são protegidos pela legislação. É permitido utilizar a plataforma nos limites oferecidos; não é permitido se apropriar de suas marcas, revender acessos sem autorização ou copiar conteúdo protegido fora das hipóteses legais.
7. Condutas proibidas e denúncias
São proibidos fraude de identidade, manipulação indevida de resultados ou registros, invasão de contas, tentativa de contornar permissões, coleta abusiva de dados, exploração de vulnerabilidades, disseminação de código malicioso, spam e uso da plataforma para atividades ilícitas.
Não são tolerados racismo, discriminação, ameaças, assédio, intimidação sistemática, exposição indevida de dados pessoais, exploração ou abuso sexual, incentivo à violência e conteúdo que viole direitos de crianças e adolescentes. Não use registros esportivos para perseguir, constranger ou discriminar pessoas.
Denuncie condutas ou conteúdos pelo atendimento, indicando o endereço da página e os fatos necessários à análise. Evite reproduzir material ilegal ou enviar documentos e dados de terceiros além do indispensável. Situações de risco imediato devem também ser comunicadas às autoridades competentes. A Joga10 poderá preservar evidências e adotar medidas legais de proteção.
8. Privacidade e escolhas de publicação
A Política de Privacidade explica os dados tratados, as finalidades, as bases legais, os compartilhamentos e seus direitos. A ciência dessa política não é consentimento genérico para todo tratamento, publicidade ou uso de imagem.
Antes de publicar um perfil, foto, elenco ou informação de competição, confira a finalidade e a visibilidade. O acesso público pode permitir consultas e compartilhamentos por terceiros e mecanismos de busca. Isso não dispensa a plataforma nem quem publica de respeitar a lei, corrigir excessos e atender pedidos legítimos.
Informações restritas só podem ser acessadas e usadas para a atividade autorizada. É proibido extrair dados de áreas privadas para listas comerciais, divulgação pública ou outras finalidades incompatíveis.
9. Integrações, links e serviços de terceiros
Recursos habilitados podem depender de serviços de autenticação, envio de e-mail, infraestrutura, armazenamento e outros fornecedores. A conexão com um serviço externo pode sujeitar sua relação direta com esse fornecedor aos termos e avisos próprios apresentados no fluxo.
Um link externo ou material de parceiro não constitui garantia irrestrita de conteúdo ou desempenho. A Joga10 responde pelas obrigações que lhe cabem na seleção e utilização de seus fornecedores e pelo tratamento de dados sob sua responsabilidade, nos limites da legislação.
10. Disponibilidade, evolução e homologação
O serviço pode passar por manutenção, atualização e interrupções, inclusive por falhas de infraestrutura ou conexão. A Joga10 deve adotar medidas razoáveis de continuidade e informar alterações relevantes quando cabível. Não há promessa de funcionamento ininterrupto nem de preservação de funcionalidades experimentais.
A homologação é um ambiente de validação com recursos sujeitos a ajustes. Essa condição deve ser considerada antes de utilizá-lo para atividades essenciais e não afasta direitos legais, deveres de segurança, proteção de dados ou responsabilidades por falhas do serviço.
Recursos pagos, quando oferecidos, devem apresentar previamente preço, duração, condições, cancelamento e demais informações obrigatórias. Estes termos não instituem cobrança por si só nem substituem a oferta específica ou os direitos de arrependimento e reembolso quando aplicáveis.
11. Restrições, suspensão e encerramento
A Joga10 poderá restringir conteúdo, operações ou acesso diante de indícios de fraude, violação destes termos, risco à segurança, proteção de pessoas, inadimplemento de obrigação contratual aplicável ou determinação legal. A medida deve ser necessária e proporcional à gravidade, ao risco e à possibilidade de correção.
Sempre que possível e permitido, o usuário será informado do motivo e poderá apresentar esclarecimentos pelo atendimento. Riscos urgentes, proteção de vítimas, investigação de abuso ou dever legal podem justificar ação imediata ou limitação das informações divulgadas, sem impedir revisão adequada.
Você pode solicitar o encerramento da conta pelo atendimento. O encerramento não elimina automaticamente registros cuja conservação seja necessária e lícita, obrigações pendentes ou o direito de contestar decisões. A Política de Privacidade explica o tratamento dos dados após o encerramento.
12. Responsabilidades e garantias legais
Cada participante responde por seus atos e pelas informações que fornece, conforme a lei e sua efetiva participação nos fatos. A atribuição de tarefas a organizadores, times, árbitros ou fornecedores não exonera a Joga10 de deveres legais próprios.
Nenhuma cláusula exclui ou limita direitos indisponíveis, garantias do consumidor, responsabilidade legal por danos ou obrigações de proteção de dados. Não se exige renúncia antecipada a indenização devida nem se transfere ao usuário toda a responsabilidade por falhas da plataforma.
A apuração de responsabilidade considera a legislação aplicável, a natureza da relação, as condutas, o nexo causal e as circunstâncias do caso. Eventos externos e ações de terceiros serão avaliados nos limites legais, sem exoneração automática.
13. Versões, alterações e aceite
A data e a versão destes termos aparecem no início da página. O registro de aceite deve identificar a versão apresentada. Mudanças relevantes serão comunicadas por meios adequados e, quando necessário, submetidas a novo aceite antes de produzir os efeitos correspondentes.
Uma atualização não legitima retroativamente tratamentos de dados ou altera de modo abusivo direitos já constituídos. Caso discorde de novas condições, você pode procurar o atendimento, exercer seus direitos e solicitar encerramento, observadas as obrigações legítimas existentes.
14. Lei aplicável, conflitos e contato
Aplicam-se as leis brasileiras, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, o Marco Civil da Internet, a LGPD, o ECA e as normas de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Regras esportivas específicas devem respeitar essa legislação.
O atendimento está disponível para esclarecimentos e tentativa de solução de conflitos. Esse contato não é condição para acesso ao Judiciário, à ANPD, aos órgãos de defesa do consumidor ou a outras autoridades. A competência judicial seguirá a lei, preservado o foro do domicílio do consumidor nas hipóteses aplicáveis, sem imposição de foro exclusivo ou arbitragem compulsória.
Use o canal de ajuda indicado nesta página para assuntos de conta, privacidade, denúncias e dúvidas sobre estes termos. Os dados de identificação do responsável pela plataforma e do canal de privacidade constam no quadro institucional, com indicação expressa de qualquer informação ainda pendente na homologação.

